Política de Privacidade e Segurança de Dados

1. Sobre Esta Política

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Alvi Pro coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com os termos desta política. Caso não concorde, deverá cessar o uso imediatamente e entrar em contato para solicitação de exclusão dos dados.

2. Dados Coletados

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo, e-mail e telefone
• Cargo e empresa vinculada
• Senha (armazenada em hash bcrypt — nunca em texto plano)

2.2 Dados de Uso

• Registros de acesso (IP, horário, navegador) para fins de segurança
• Propostas criadas, enviadas e visualizadas
• Documentos enviados para assinatura digital

2.3 Dados de Terceiros (Clientes das Empresas)

• Dados de clientes cadastrados na plataforma (nome, e-mail, CNPJ/CPF)
• Dados de signatários: nome, e-mail, IP, data e hora da assinatura

3. Finalidade e Base Legal

• Execução de contrato (Art. 7º, V): autenticação, criação de propostas e envio para assinatura
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria da plataforma e prevenção a fraudes
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): logs de acesso conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações opcionais de marketing

4. Segurança dos Dados

Medidas técnicas implementadas:

• Senhas armazenadas com bcrypt (hash irreversível)
• Sessões com controle de expiração e invalidação no logout
• Tokens "lembrar dispositivo" com expiração de 14 dias e armazenamento seguro
• Assinaturas digitais com registro de IP, data, hora e hash do documento
• Validação de e-mail e CNPJ nos formulários
• Proteção contra SQL Injection via PDO com prepared statements
• Controle de acesso por nível de usuário (ultra_master, master, gerente, padrão)
• Uploads com validação de tipo MIME e tamanho máximo

Validade das assinaturas eletrônicas:

Assinaturas geradas pela plataforma possuem validade jurídica conforme:

• MP 2.200-2/2001 — Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
• Lei 14.063/2020 — Uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos

5. Compartilhamento de Dados

Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados com:

• Asaas (processador de pagamentos): dados mínimos para cobrança (nome e e-mail da empresa)
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial

6. Retenção de Dados

• Dados de usuário: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Excluídos em até 30 dias após solicitação.
• Propostas e documentos: retidos pelo tempo contratado ou até solicitação de exclusão.
• Logs de acesso: 6 meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet.
• Dados de assinatura: retidos pelo prazo legal (5 anos) para fins de comprovação jurídica.

7. Direitos do Titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.

8. Cookies e Sessões

• Cookie de sessão (PHPSESSID): essencial para autenticação — expira ao fechar o navegador.
• Cookie "lembrar dispositivo" (remember_token): opcional, expira em 14 dias. Pode ser removido ao fazer logout.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analíticos de terceiros.

9. Contato e DPO

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no sistema. O uso continuado da plataforma após notificação implica aceitação das mudanças.